Aviso legal

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a Associação de Concelhos para a Gestão da Comarca do Eume informa que a titularidade da presente página web (doravante, Sítio Web) corresponde a:

• Denominação Social: CONCELLO DE A CAPELA
• NIPC (C.I.F.): P1501800E
• Domicílio Social: Carretera de Pontedeume a As Pontes
• Localidade: A Capela 15613
• Telefone: 981459006
• Correio electrónico: correo@acapela.es

• Denominação Social: CONCELLO DAS PONTES DE GARCIA RODRIGUEZ
• NIPC (C.I.F.): P1507100D
• Domicílio Social: Parque municipal, s/n
• Localidade: As Pontes de García Rodríguez 15320
• Telefone: 981453116
• Correio electrónico: info@aspontes.org

• Denominação Social: CONCELLO DE CABANAS
• NIPC (C.I.F.): P1501500A
• Domicílio Social: Rúa do Concello, 22
• Localidade: Cabanas
• Telefone: 981495959
• Correio electrónico: cabanas@cabanas.gal

• Denominação Social: CONCELLO DE MONFERO
• NIPC (C.I.F.): P1505100F
• Domicílio Social: Lugar Rebordelo, 8
• Localidade: Monfero 15619
• Telefone: 981783885
• Correio electrónico: correo@monfero.es

• Denominação Social: CONCELLO DE PONTEDEUME
• NIPC (C.I.F.): P1507000F
• Domicílio Social: Rúa Real, 13
• Localidade: Pontedeume 15600
• Telefone: 981433054
• Correio electrónico: correo@pontedeume.gal

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e os municípios membros da Associação serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por correio postal ou por qualquer outro dos meios anteriormente detalhados.

O presente Sítio Web foi criado pelos municípios membros da Associação, com o objetivo de aproximar a comarca das pessoas utilizadoras, fornecendo-lhes informação sobre os recursos e infraestruturas turísticas, atividades e demais informação turística de interesse geral.

O acesso e a utilização do Sítio Web atribuem a condição de pessoa utilizadora e implicam a aceitação das presentes disposições estabelecidas neste Aviso Legal. A pessoa utilizadora estará sujeita ao estabelecido no presente Aviso Legal enquanto estiver conectada ao Sítio Web ou a qualquer um dos serviços ou secções que através do mesmo sejam disponibilizados. Por este motivo, é importante que o utilizador revise periodicamente este Aviso Legal para se informar sobre possíveis modificações ou atualizações.

Alguns serviços ou secções do Sítio Web podem estar sujeitos a condições particulares que, quando aplicável, complementam, substituem e/ou modificam o presente Aviso Legal, devendo ser aceites pela pessoa utilizadora antes de aceder ao serviço ou secção correspondente.

O sítio web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito, no entanto, os municípios membros da Associação podem condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao prévio preenchimento do correspondente formulário.

Os municípios membros da Associação prestam especial atenção para que a informação mostrada neste Sítio Web seja exata e precisa, procedendo à sua atualização periódica e corrigindo os erros logo que sejam detetados. Por este motivo, os municípios membros da Associação não podem garantir que a informação esteja atualizada nem a inexistência de erros em todos os momentos. Assim, a informação publicada neste Sítio Web tem unicamente caráter informativo, não constituindo uma comunicação de atos administrativos nem comunicados oficiais, sendo estes últimos notificados pelos canais oficiais legalmente estabelecidos para tal efeito.

O acesso a este Sítio Web e a qualquer das suas páginas implica conhecer e aceitar os avisos legais, condições e termos de uso que figuram a seguir:

O acesso ao Sítio Web, bem como a utilização da informação nele contida, é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Os municípios membros da Associação não se responsabilizam por qualquer prejuízo que possa derivar desses factos, nem podem garantir que o acesso não seja interrompido ou que o conteúdo ou software acessível esteja isento de erros ou de causar danos.

Os municípios membros da Associação reservam-se o direito de realizar as alterações que considerem necessárias sem aviso prévio, com o objetivo de atualizar, modificar ou eliminar a informação e realizar as mudanças e modificações que julguem pertinentes neste Sítio Web.

A pessoa utilizadora compromete-se a utilizar este Sítio Web sem incorrer em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que infrinjam direitos de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Sítio Web ou impedir a normal utilização do mesmo. Em concreto, e sem caráter limitativo, fica proibido:

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- Introduzir vírus informáticos, ficheiros defeituosos, ou qualquer outro software ou programa informático que possa provocar danos ou alterações não autorizadas nos conteúdos ou sistemas acessíveis através deste Sítio Web.

A pessoa utilizadora deverá abster-se de obter os conteúdos deste Sítio Web utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que tenham sido postos à sua disposição para esse efeito, tenham sido indicados neste Sítio Web ou sejam habitualmente utilizados na Internet e, neste último caso, desde que não impliquem risco de dano ou inutilização do Sítio Web e seus conteúdos.

O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunique à Associação e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize.

A informação obtida através deste Sítio Web, assim como as respostas às questões colocadas nos seus formulários de contacto, cumpre uma função de informação geral e atendimento ao cidadão nos termos estabelecidos no artigo 4.º do Real Decreto 208/1996, de 9 de fevereiro, pelo qual se regulam os serviços de informação administrativa e atendimento ao cidadão, pelo que em nenhum caso poderá derivar-se efeito jurídico vinculativo algum.

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Com o objetivo de garantir a segurança dos sistemas que suportam o Sítio Web e a integridade da informação fornecida, os municípios membros da Associação implementaram as medidas organizativas, técnicas e legais requeridas pela legislação aplicável, em particular as estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como as medidas requeridas pela disposição adicional primeira da Lei 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais e demais normativa aplicável.

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